Termos e Condições

1. OBJETIVO:

Por este instrumento, a Góes International Corp, pessoa jurídica de direito privado, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI COMPANY NÚMERO 2066424), com representação na República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ 36.948.490/0001-08, que passa a ser denominado, para efeitos desta formulação, simplesmente por "LGBANK", que apresenta as condições de utilização das suas plataformas digitais (que incluem mas não se limitam ao "Portal do Cliente", e as "Aplicações") que permitir consultas e o aprimoramento de diversos contratos, tudo à distância e não exclusivamente com seus clientes, ex-clientes e demais interessados (todos estes sendo tratados apenas por “Usuários”).

Estes Termos e Condições de Uso das Plataformas Digitais (doravante denominados, para os fins desta formulação, simplesmente como "TERMOS DE USO") consolidam o compromisso de boa-fé do CLIENTE com o LGBANK, os deveres e precauções com a segurança, que devem devem ser observados, além de estabelecer as responsabilidades das partes, e devem ser interpretados em conjunto com os demais termos e contratos específicos.

Este contrato é entre você (referido aqui como "você" ou com "seu") e o LGBank. Ao aceder, utilizar ou clicar em "Concordo" com qualquer um dos serviços prestados pelo LG Bank ou um dos seus afiliados através do website (https://lgbank.io) , API, nossos aplicativos móveis ou quaisquer outros serviços relacionados fornecidos pelo LGBank ou seus afiliados, conforme descrito em mais detalhes na Seção 4 abaixo (coletivamente, os "Serviços"), você concorda que leu, entendeu e aceitou todos os termos e condições contidos neste contrato de Termos de Uso (ou estes "Termos"), bem como nossa Política de Privacidade, encontrada em https://lgbank.io . Em / privacidade / adição, ao usar determinados recursos dos Serviços, você pode estar sujeito a termos e condições adicionais aplicáveis a esses recursos.

2. ACEITAÇÃO:

Como condição fundamental para aceder e utilizar as funcionalidades do Portal do Cliente e das Aplicações, o Utilizador declara ter lido os presentes Termos e Condições na íntegra e com atenção, estando plenamente ciente de que ao submeter uma proposta de contrato, aceder às funcionalidades do Portal do Cliente e plataformas de outras instituições, livremente, sua concordância expressa com todos os termos aqui estipulados.

Ao criar sua conta para acesso ao conteúdo restrito, sem prejuízo da aceitação do item anterior, o Usuário manifestará sua concordância, com todo o seu conteúdo, imprimindo sua assinatura digital afixada à combinação de nome de usuário e senha no Portal do Cliente, sendo imprudente qualquer alegação de repúdio, nos termos do artigo 10, parágrafo segundo da Medida Provisória 2200-2 de 2001.

CASO NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS DE USO, SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE QUE INTERROMPA SEU ACESSO AO PORTAL DO CLIENTE E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS DA INSTITUIÇÃO, E NÃO FORNEÇA SEUS DADOS PESSOAIS NEM CONTRATE QUALQUER SERVIÇO OU PRODUTO.

O Utilizador, sob as penas da Lei, declara e garante para todos os efeitos legais que:

Como pessoa física, você tem 18 (dezoito) anos ou mais;
Você está livre e espontaneamente aceitando e concluindo os termos e contratos sem qualquer pressão ou interferência de ninguém;
Você tem plena capacidade civil, legitimidade, autorizações e autoridade para aceitar e celebrar os termos e contratos apresentados;
Você cumprirá todos os termos e contratos com todas as obrigações aqui assumidas, não havendo impedimento legal ou contratual para as ações aqui previstas;
A aceitação dos termos e contratos apresentados, bem como a execução e prática dos atos e obrigações neles previstos, não infringem nenhuma lei, norma, decisão ou ordem administrativa ou judicial, ou sentença arbitral a que estejam vinculados, nem nenhuma de suas obrigações contratuais com terceiros;
Não teve seu uso previamente suspenso ou cancelado pelo LGBANK; e
Atualmente não possui conta para acessar a área restrita do LGBANK.

O Usuário declara por si mesmo, e, como pessoa jurídica, declara adicionalmente por seus representantes e funcionários, direta ou indiretamente, não ser pessoa politicamente exposta. Pessoas expostas politicamente são agentes públicos que exercem ou tenham exercido, nos últimos 5 (cinco) anos, no Brasil ou no exterior, territórios e dependências, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, bem como seus representantes, familiares e outras pessoas do seu relacionamento próximo.

O Usuário declara por si mesmo, e, como pessoa jurídica, declara adicionalmente para seus representantes e funcionários, direta e indiretamente, que não comparecem:

em qualquer lista de sanções comerciais ou internacionais, incluindo, mas não se limitando a, as listas de pessoas e entidades sujeitas a sanções financeiras ou comerciais impostas pela resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou regulamento da União Européia; e
na lista do OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros).

O Usuário declara estar ciente e se compromete, direta e indiretamente, a observar e cumprir rigorosamente todas as leis aplicáveis contra suborno, corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo, mas não se limitando à atual legislação brasileira anticorrupção, Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, legislação brasileira vigente sobre os crimes de lavagem de dinheiro, Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e demais leis que foram aprovadas e que regulamentam essas mesmas matérias.

O Usuário não deverá declarar ou apresentar-se como tendo qualquer outra função que não a estipulada nestes TERMOS E CONDIÇÕES, bem como nos demais termos e contratos aceitos com o LGBANK, observadas as atividades descritas nos termos e nos contratos.

O Usuário será o único responsável pelo pagamento de todas as despesas, impostos e encargos que sejam ou venham a incorrer em decorrência disso, conforme estabelecido na legislação vigente.

3. PLATAFORMA DO CLIENTE, APLICATIVOS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS:

O LGBANK fornece os serviços de Portal do Cliente, Aplicativos e demais plataformas digitais, conforme disponíveis para seu uso, sujeito a constantes melhorias e modiﬁcações conforme sua conveniência, envidando seus melhores esforços para: Manter os serviços em ativos imateriais intangíveis pelo maior tempo possível. No entanto, não tem obrigação de desempenho, estabilidade, continuidade ou qualquer tipo de dever de perpetuar permanentemente este serviço. Os danos causados aos Usuários decorrentes de indisponibilidade, ainda que parcial, serão arcados pelos Usuários e não obrigarão o LGBANK a qualquer tipo de indenização ou reembolso.

Alguns recursos estão disponíveis apenas em um determinado período de tempo, dependendo da dinâmica das relações jurídicas, do mercado e de possíveis imposições dos órgãos reguladores. Sempre verifique esses horários para não sofrer perdas.

O Portal do Cliente, Aplicativos e outras plataformas digitais não devem ser considerados uma solução infalível. Dessa forma, os Usuários devem verificar se a negociação desejada foi realizada com sucesso e, caso não seja, procurar o LGBANK para realizá-la, em caso de falhas ou indisponibilidade nos sistemas.

O Usuário poderá utilizar a plataforma Portal do Cliente, os Aplicativos e demais plataformas digitais disponibilizadas, porém, não são admitidos:

Agir de má-fé ou fora dos propósitos definidos nestes TERMOS DE USO e demais termos e contratos;
Enviar informações falsas ou inverídicas ou conteúdo que seja contra a lei;
Submeter software malicioso ao Portal do Cliente ou manipular recursos tecnológicos para causar danos a outros Usuários, ao próprio LGBANK ou a terceiros;
Usar técnicas para mascarar, ocultar, alterar ou falsificar o endereço IP (Internet Protocol) durante o acesso ou tentativa de fazê-lo ou, em geral, interferir no funcionamento regular de acesso entre o dispositivo do Usuário e o Portal do Cliente, Aplicativos e outros servidores de plataformas digitais, ou explorar suas possíveis vulnerabilidades; e
Violar os direitos autorais, marca registrada, patente e outros ativos imateriais intangíveis do LGBANK.

4. ACESSO A CONTEÚDO RESTRITO:

O Portal do Cliente e os Aplicativos possuem conteúdo aberto e área de conteúdo restrita. Para ter acesso ao conteúdo restrito, o Usuário deve se cadastrar fornecendo algumas informações pessoais para criar um login e senha.

O Usuário assume total e irrestrita responsabilidade pela criação e manutenção de senha, assinatura eletrônica ou qualquer outro mecanismo de “identificação forte”. O uso dessa identificação forte tornará difícil para especialistas em computação (hackers) adivinhar ou quebrá-la por mecanismo de força bruta ou prática de engenharia social.

Considera-se identificação forte para todos os efeitos aquela que, entre outras características possíveis, atende aos requisitos listados abaixo:

Não tenha letras ou números em sequência, por exemplo “abcd” ou “1234”;
Não tenha letras ou números repetidos, por exemplo “1112” ou “aabaa”;
Não ser composto de data de nascimento do Usuário ou de parentes próximos;
Não ser uma data comemorativa; e
Seja diferente das últimas 6 senhas.

O Usuário está proibido de divulgar e/ou compartilhar seu nome de usuário, senha, assinatura eletrônica ou qualquer outro mecanismo de identificação forte com terceiros. São dados individuais, de uso exclusivo, confidenciais e intransferíveis.

O Usuário será o principal responsável em caso de divulgação de nome de usuário, senha, assinatura eletrônica ou qualquer outro mecanismo de identificação forte. Todos os atos realizados sob sua identidade digital serão considerados legítimos e aceitos pelo LGBANK até que o Usuário comunique expressamente ao LGBANK a hipótese de fraude.

Outros mecanismos de segurança adicionais, como cartões de código de verificação, tokens, senhas ou qualquer outra forma de prova de identidade fornecida pelo LGBANK, devem ser tratados da mesma forma, não devendo ser compartilhados com ninguém, nem emprestados ou divulgados os dados expressos, na sua totalidade ou em partes.

O Usuário tem o dever de notificar imediatamente o LGBANK em caso de menor suspeita de quebra de senha, ou qualquer outro componente de segurança ou autenticação. O atraso caracterizará desonestidade e poderá obrigar o Usuário a arcar com quaisquer danos que possam resultar da violação de segurança.

5. ELEGIBILIDADE

Ao se registrar para usar uma conta LGBank, você declara e garante que:

a) você tem pelo menos 18 anos de idade ou mais para celebrar um contrato vinculativo de acordo com a lei aplicável;
b) você é uma pessoa física, jurídica ou outra organização com plena capacidade e autoridade legal para celebrar estes Termos;
c) você não possui atualmente uma Conta LGBank; e
d) se você estiver celebrando estes Termos em nome de uma pessoa jurídica da qual você é funcionário ou agente, você declara e garante que tem todos os direitos e autoridade necessários para vincular tal pessoa jurídica

6. REGISTRO DE CONTA LGBANK E REQUISITOS

uma. Cadastro

Todos os usuários dos Serviços (cada um, um "Usuário") devem se registrar na (Página de Registro) para obter uma conta LGBank (uma "Conta") antes de usar os Serviços. Para se registrar em uma conta, você deve fornecer seu nome real, endereço de e-mail e senha, além de aceitar os Termos de Uso, Política de Privacidade e Formulário de Consentimento. O LGBank pode, a seu exclusivo critério, recusar-se a abrir uma conta para você. Você concorda em fornecer informações completas e precisas ao abrir uma conta e atualizar prontamente todas as informações fornecidas ao LGBank para que tais informações sejam sempre completas e precisas. Cada registro é para um único usuário e cada usuário (incluindo qualquer usuário que seja uma empresa ou pessoa jurídica) pode manter apenas uma conta ativa no LGBank.

b. Verificação de identidade do usuário

Ao registrar uma conta LGBank você concorda em compartilhar as informações pessoais solicitadas para fins de verificação de identidade. Essas informações são utilizadas especificamente para a detecção de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, fraudes e outros crimes financeiros na plataforma LGBank. Coletaremos, usaremos e compartilharemos essas informações de acordo com nossa Política de Privacidade publicada. Além de fornecer essas informações, para facilitar a conformidade com os padrões globais da indústria para retenção de dados, você concorda em nos permitir manter um registro dessas informações para a sua conta vitalícia, mais cinco anos após o encerramento da conta. Você também nos autoriza a fazer investigações, diretamente ou por meio de terceiros, que sejam consideradas necessárias para verificar sua identidade ou para proteger você e/ou nós contra crimes financeiros, como fraude.

As informações de verificação de identidade que solicitamos podem incluir, mas não se limitam a: Nome, endereço de e-mail, informações de contato, número de telefone, nome de usuário, carteira de identidade emitida pelo governo, data de nascimento e outras informações coletadas no momento do registro da conta. Ao fornecer essas informações necessárias, você confirma que elas são precisas e autênticas. Após o registro, você deve garantir que as informações sejam verdadeiras, completas e atualizadas em tempo hábil com quaisquer alterações. Se houver dúvida razoável de que qualquer informação fornecida por você esteja errada, falsa, desatualizada ou incompleta, o LGBank terá o direito de enviar um aviso para exigir correções, remover informações relevantes diretamente e, conforme o caso, fechar todas ou parte dos Serviços para você. Você será o único e inteiramente responsável por quaisquer perdas ou despesas incorridas ao usar o Serviço LGBank se não puder ser contatado pelas informações de contato fornecidas. Você reconhece e concorda que tem a obrigação de manter todas as informações fornecidas atualizadas se ocorrer alguma alteração.

Ao assinar esta conta, VOCÊ AUTORIZA o LGBank, diretamente ou por meio de terceiros, que o LGBANK CONSIDERAR NECESSÁRIO para verificar sua identidade ou proteger VOCÊ E/OU LGBANK CONTRA FRAUDE OU OUTROS CRIMES FINANCEIROS COLATERAIS COM BASE NOS RESULTADOS DE TAIS QUESTÕES. VOCÊ TAMBÉM RECONHECE E CONCORDA QUE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS PODEM SER DIVULGADAS PARA REFERÊNCIA DE AGÊNCIAS DE CRÉDITO E PREVENÇÃO PARA FRAUDE OU CRIME FINANCEIRO E QUE ESTES AGENTES DE ENTRADA PODEM RESPONDER A TODAS AS NOSSAS SOLICITAÇÕES.

c. Requisitos de uso da conta

As contas só podem ser usadas pela pessoa cujo nome está registrado. O LGBank reserva-se o direito de suspender, congelar ou cancelar contas utilizadas por pessoas que não aquelas cujos nomes estejam registrados. Você deve notificar o LGBank imediatamente se suspeitar ou tomar conhecimento do uso não autorizado de seu nome de usuário e senha. O LGBank não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do uso de sua conta por você ou por terceiros (autorizados ou não por você).

d. Segurança da conta

O LGBank se esforça para manter a segurança dos fundos dos usuários confiados a nós e implementou proteções padrão do setor para os Serviços. No entanto, existem riscos criados por ações individuais do usuário. Você concorda em tratar suas credenciais de login, como nome de usuário e senha, como informações confidenciais e não divulgar essas informações a terceiros. Você também concorda que é o único responsável por tomar as precauções de segurança necessárias para proteger sua própria conta e informações pessoais.

Você será o único responsável por proteger sua conta e senha do LGBank para sua própria conta e será responsável por todas as atividades da conta e o LGBank não será responsável por qualquer perda ou consequência do uso autorizado ou não autorizado de suas credenciais de conta, incluindo, mas não limitado a, divulgação de informações, publicação de informações, consentimento ou submissão de várias regras e acordos, clique no site, renovação de contrato online, etc.

Ao criar uma conta, você concorda que:

(i) você notificará o LGBank imediatamente se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta e senha do LGBank por qualquer pessoa ou qualquer outra violação das regras de segurança;
(ii) você observará rigorosamente a segurança, autenticação, negociação, cobrança, mecanismo ou procedimentos para retirada do site/serviço; e
(iii) você sairá do site seguindo as etapas apropriadas ao final de cada visita.

Exemplos de tais ações incluem, entre outras:

bloquear e fechar pedidos;
congelar sua conta;
comunicar o incidente às autoridades;
publicar as supostas violações e ações que foram tomadas; e
excluir qualquer informação que você postou que viole.

7. PROIBIÇÃO DE USO

Ao acessar e usar os Serviços, você declara e garante que não está em nenhuma lista de sanções comerciais ou econômicas, como a lista de sanções do Conselho de Segurança da ONU, designada como "Nacional Especialmente Designado" pelo OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) ou colocado na "Lista de Pessoas Negadas" do Departamento de Comércio dos EUA.

O LGBank reserva-se o direito de selecionar seus mercados e jurisdições para negociar e pode restringir ou negar os Serviços em determinados países a seu critério.

8. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O LGBank fornece uma plataforma online para custódia e venda de ativos imateriais intangíveis (para produtos comumente conhecidos como tokens criptográficos, tokens digitais ou moeda criptográfica (coletivamente, criptomoeda ou “Moeda Digital”).

O LGBank não oferece facilidades de negociação fiduciária como parte dos Serviços.

Para o LGBank, e para os usuários que, ao se cadastrarem, DEVEM concordar com estes Termos, eles entendem, concordam e declaram que a CRIPTOMOEDA:

NÃO REPRESENTA UM ATIVO;
NÃO REPRESENTA CONTRATO DE INVESTIMENTO COLETIVO; e
NÃO REPRESENTA VALOR DE SEGURANÇA.

Para o LGBank, e para os usuários que, ao se cadastrarem, DEVEM concordar com estes Termos, eles entendem, concordam e declaram que a CRIPTOMOEDA:

A criptomoeda tem a natureza jurídica de ativos imateriais intangíveis.

Os ativos imateriais intangíveis possuem representação digital de valor denominado em unidade de conta própria, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana nacional ou estrangeira transacionado eletronicamente por meio de tecnologias de criptografia e registro distribuído, que pode ser utilizado como instrumento de transferência de valores ou acesso aos serviços, e que não constitua moeda com curso legal.

O LGBank atua como provedor de plataforma para custódia e venda de ativos imateriais intangíveis e não como comprador ou vendedor em transações entre traders.

O LGBank é uma plataforma que INTERMEDIÁ as operações privadas entre usuários, prestadores de serviços e projetos de locação de ativos imateriais intangíveis dentro da plataforma.

O LG Bank tem em sua plataforma um campo para entidades e empresas venderem e gerarem algum tipo de lucro com seus projetos de ativos imateriais intangíveis. No entanto, todos os projetos, feitos por livre arbítrio de seus usuários, não pertencem ao LGBank (exceto aqueles exclusivamente em LGP) e são de responsabilidade de terceiros que, em contrato com o LGBank, determinaram o cumprimento das normas legais para a venda de seus próprios ativos intangíveis imateriais, bem como gerar possível lucratividade, benefício ou valorização para os compradores.

LGbank não é um formador de mercado. Os usuários devem se registrar e abrir uma conta LGBank e depositar ativos imateriais intangíveis digitais antes do início da negociação. Os comerciantes podem solicitar a remoção de seus ativos imateriais intangíveis digitais, sujeito às limitações estabelecidas nestes Termos.

O LGBank se esforça para manter a exatidão das informações publicadas nos Serviços, porém, não pode e não garante a exatidão, adequação, confiabilidade, integridade, desempenho ou adequação para qualquer finalidade do conteúdo disponibilizado por meio dos Serviços, e não deve ser responsável por qualquer perda ou dano que possa resultar direta ou indiretamente do uso de tal conteúdo. As informações sobre os Serviços podem estar sujeitas a alterações sem aviso prévio e são fornecidas com o objetivo principal de facilitar que os usuários tomem decisões independentes.

O LGBank não presta consultoria de investimentos e não será responsável pelo uso ou interpretação das informações conforme indicado nos Serviços ou outros meios de comunicação. Todos os usuários dos Serviços devem entender que há riscos envolvidos na negociação de moedas digitais.

9. DIRETRIZES PARA USO DOS SERVIÇOS

uma. Licença

Sujeito à sua contínua conformidade com os termos e condições expressos destes Termos, o LGBank fornece a você uma licença revogável, limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar os Serviços em seu computador ou outro computador compatível com a Internet. dispositivo apenas para uso pessoal e interno. Você não tem permissão para usar os Serviços para qualquer revenda ou uso comercial, incluindo fazer negócios em nome de outra pessoa ou entidade. Todo esse uso é expressamente proibido e constituirá uma violação material destes Termos. O layout do conteúdo, formatação e privilégios e recursos de acesso aos Serviços serão especificados pelo LGBank a seu exclusivo critério. Todos os direitos não concedidos expressamente sob estes Termos são reservados.

Estes Termos fornecem apenas uma licença limitada para acessar e usar os Serviços. Assim, você concorda que o LGBank não transfere a propriedade, interesse ou título dos Serviços ou qualquer propriedade intelectual do LGBank para você ou qualquer outra pessoa em conexão com o uso dos Serviços. Todos os textos, gráficos, interfaces de usuário, interfaces visuais, fotografias, sons, obras de arte, código de computador (incluindo código html), programas, software, produtos, informações e documentação, bem como design, estrutura, seleção, coordenação, expressão, "aparência e funcionalidade" e a organização de qualquer conteúdo contido ou disponível através dos Serviços são de propriedade exclusiva, controlada e/ou licenciada pelo LGBank ou seus membros, pais, licenciadores ou afiliados.

O LGBank possui quaisquer comentários, sugestões, ideias ou outras informações ou materiais sobre o LGBank ou os Serviços que você fornece, seja por e-mail, por meio dos Serviços ou de outra forma ("Feedback"). Você cede ao LGBank todos os direitos, títulos e interesses no Feedback, juntamente com todos os direitos de propriedade intelectual associados. Você não terá nenhum direito e renunciará a qualquer reclamação de reconhecimento ou compensação com base em qualquer Feedback ou qualquer modificação feita com base em qualquer Feedback.

b. Restrições

Ao usar os Serviços, você concorda e se compromete a observar:

R. Todas as atividades que você realizar durante o uso dos Serviços cumprirão os requisitos das leis e regulamentos aplicáveis, bem como as várias diretrizes do LGBank:
B. Seu uso dos Serviços não violará os interesses públicos, ética pública ou interesses legítimos de terceiros, incluindo qualquer ação que possa interferir, interromper, afetar adversamente ou inibir outros Usuários de usar os Serviços:
C. Você concorda em não usar os Serviços para se envolver em manipulação de mercado (como bombardeio e esquemas de despejo, lavagem de negócios, autonegociação, execução antecipada, preenchimento de cotações e falsificação ou estratificação, independentemente de ser proibido por lei);
D. Os seguintes usos comerciais de dados do LGBank são proibidos, a menos que o consentimento por escrito seja dado pelo LGBank:
- 1) Serviços de câmbio usando cotações ou informações do livro de ofertas do LGBank.
- 2) Serviços de feed de dados ou fluxo de dados que fazem uso de quaisquer dados de mercado do LGBank.
- 3) Quaisquer outros sites/aplicativos/serviços que cubram ou monetizem comercialmente (inclusive por meio de publicidade ou taxas de referência), dados de mercado obtidos do LGBank:
  - I. Você não pode modificar, reproduzir, duplicar, copiar, baixar, armazenar, transmitir, disseminar, transferir, desmontar, publicar, remover ou alterar qualquer aviso ou etiqueta de propriedade, licença, sublicenciar, vender, espelhar, estruturar, alugar, arrendar, private label, conceder uma garantia de segurança, criar trabalhos derivados ou explorar as Propriedades ou qualquer parte das Propriedades sem o consentimento prévio por escrito do LGBank.
  - II. Talvez você não
    - (i) usar qualquer "link direto", "página de rascunho", "robô", "spider" ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia ou qualquer processo manual similar ou equivalente para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte das Propriedades ou reproduzir ou ignorar a estrutura de navegação ou apresentação dos Serviços para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informações por qualquer meio não disponibilizado intencionalmente através dos Serviços;
    - (ii) tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou recurso das Propriedades ou quaisquer outros sistemas ou redes conectadas aos Serviços ou a qualquer um dos servidores do LGBank ou a qualquer um dos Serviços oferecidos nos Serviços, por meio de senha de hacking;
    - (iii) sondar, verificar ou testar a vulnerabilidade dos Serviços ou de qualquer rede conectada às Propriedades, ou violar medidas de segurança ou autenticação nos Serviços ou em qualquer rede conectada aos Serviços;
    - (iv) pesquisa reversa, rastreamento ou busca de rastreamento de qualquer informação sobre qualquer outro usuário ou visitante dos Serviços;
    - (v) forjar cabeçalhos, personificar uma pessoa ou manipular identificadores para disfarçar sua identidade ou a origem de qualquer mensagem ou transmissão que você enviar aos Serviços, ou
    - (vi) usar os Serviços de forma ilegal.

Ao acessar o Serviço, você concorda que o LGBank terá o direito de investigar qualquer violação destes Termos, determinar unilateralmente se você violou estes Termos e tomar medidas para fazer cumprir as regras relevantes sem receber seu consentimento ou notificação.

10. VERACIDADE E PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS:

O Utilizador, ao submeter dados, consentimentos e/ou documentos através da Plataforma do Cliente, Aplicações ou outras plataformas digitais, declara e garante, para os efeitos da lei e sob as penas da Lei, que estas informações, consentimentos e/ou documentos são verdadeiros e autêntica, fiel à verdade e coerente com a totalidade da realidade.

Cabe ao Usuário ficar atento se as informações fornecidas estão corretas, pois ele é responsável por sua veracidade. Caso haja alguma inconsistência, isso poderá impactar o acesso ao Portal do Cliente, Aplicativos ou qualquer outra plataforma digital.

A forma como os dados recolhidos são utilizados está descrita na Política de Privacidade.

O LGBANK poderá utilizar como meio de comunicação válido e eficaz qualquer um dos disponibilizados pelo Usuário, principalmente em casos de relacionamentos e contatos que exijam urgência.

11. MEDIDAS DE SEGURANÇA:

Ao disponibilizar o serviço de Portal do Cliente, Aplicativos e demais plataformas digitais, o LGBANK envidará seus melhores esforços para aplicar as medidas de segurança cabíveis ao serviço, observando o estado da arte no momento.

No entanto, como nenhum sistema está totalmente livre de vulnerabilidades, o LGBANK não se responsabiliza por casos de quebra de segurança causada por terceiros ou falhas de serviço de natureza elétrica ou de telecomunicações, bem como pela ocorrência de desastres naturais ou outros acidentes ou força maior.

natureza elétrica ou de telecomunicações, assim como pela ocorrência de desastres ou demais casos fortuitos ou de força maior.

Além disso, o LGBANK não se responsabilizará por indenizações ou reparação de danos causados por negligência, descuido, preguiça, imprudência, quebra de contrato ou uso indevido da tecnologia que o Usuário tenha adotado para acessar o Portal do Cliente, Aplicativos ou quaisquer outras plataformas digitais disponibilizadas .

Antes de acessar o Portal do Cliente, é necessário verificar a autenticidade do certificado digital na página do LGBANK, para aumentar a segurança durante sua utilização, dificultando, dentre as diversas fraudes possíveis, que o Usuário forneça informações sigilosas nos endereços que estejam simulando o Portal do Usuário disponibilizado pelo LGBANK, com a finalidade de furtar tais informações.

Em qualquer caso, onde a iniciativa do contato não tenha sido feita pelo Usuário, este deverá ignorar e rejeitar qualquer tipo de abordagem que consista em:

Solicitação de divulgação, confirmação, conferência ou atualização de dados de conta ou informações pessoais;

Solicitação, confirmação, conferência ou atualização da identidade digital do Usuário, componentes de segurança, sejam eles próprios ou dados contidos nesses dispositivos;

Oferecer ou Solicitar links de internet ou arquivos anexados; e

Abordagem via mídia social por canal não oficial ou anúncios em perfis ou páginas desconhecidas do LGBANK.

A falta de atenção, cuidado e demais cuidados ao agir, evitando fornecer dados ou informações a terceiros e acessar materiais que você já sabe que não são costume do LGBANK, fará com que o Usuário assuma todos os danos causados.

Os avisos, alertas de segurança e dicas apresentados no Portal do Cliente devem ser lidos com atenção pelo Usuário, para melhores experiências da plataforma e mitigação de falhas de segurança ou operação do sistema.

12. TAXAS ESPECÍFICAS:

Embora o serviço seja oferecido gratuitamente aos Usuários, certas operações específicas realizadas pelo Usuário no Portal do Cliente ou nos Aplicativos podem receber taxas específicas.

13. COMUNICAÇÃO:

Caso o Usuário deseje manifestar uma reclamação ou denunciar qualquer fato que comprometa a reputação do LGBANK ou a segurança de seus demais Usuários, deverá, preferencialmente, comunicar o LGBANK por qualquer um de seus canais oficiais de comunicação, a fim de reduzir os impactos negativos do que se destina a ser relatado, como o e-mail contact@lgbank.io.

14. JURISDIÇÃO:

Este TERMO DE USO é regido pelas leis das Ilhas Virgens Britânicas e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais as Ilhas Virgens Britânicas são signatárias, e será interpretado em inglês, sendo eleito o Centro Internacional de Arbitragem das BVI em casos de disputa , renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio decorrente deste termo.

15. LGPOINT (LGP)

O LGBank possui seu próprio ativo móvel imaterial, o LGPoint (LGP), e está disposto a vender e comprar seu próprio token de criptomoeda para seus usuários. Assim, cada usuário poderá adquirir LGP por meio de bens móveis imateriais ou por meio de moeda FIAT em países onde o LGBank tenha representação em conta bancária local para recebimento de tais valores. Da mesma forma, cada usuário pode vender LGP ao LGBank, por meio do uso do saldo do LGP em transferências externas, recargas de celular e pagamentos de contas.

uma. Compra LGP

LGBANK é um banco exclusivamente de criptomoedas (ativo móvel imaterial).

Isso implica que cada vez que um cliente deposita valores em moeda fiduciária em bancos comerciais nos quais o LGBANK possui uma conta, esses valores são automaticamente convertidos em LGP.

Ao adquirir o LGP, você automaticamente autoriza o LGBank a deduzir a taxa devida pela transação.

Todas as transações de depósito e saque devem ter faturas referentes a essas transações, incluindo comprovante de origem do capital nas contas bancárias do LGbank.

Assim, cada usuário poderá adquirir LGP por meio de bens móveis imateriais ou por meio de moeda FIAT em países onde o LGBank tenha representação em conta bancária local para recebimento de tais valores.

b. Venda LGP para LGBank

Na venda de LGP ao LGBank utilizando o saldo em LGP para transferências externas (com a finalidade de solicitar diretamente o crédito correspondente em conta corrente de titularidade dos usuários) em países onde o LGBank tenha conta bancária local para creditar esses valores, conforme bem como recargas de celular e pagamento de contas, serão cobradas taxas para fazer.

c. Conversão de LGP para outros bens móveis imateriais

Taxas percentuais serão cobradas para conversões de LGP para outros tokens (ativo imaterial móvel).

d. Transações na plataforma

As transações de transferência de criptografia serão cobradas a taxas percentuais.

Você autoriza o LGBank a remover quaisquer valores de sua conta para quaisquer taxas aplicáveis pagáveis por você sob estes Termos.

16. RESPONSABILIDADE

uma. Isenção de garantia

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS, MATERIAIS E QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS OU OUTROS ITENS FORNECIDOS POR OU EM NOME DO LGBANK SÃO FORNECIDOS NA BASE “COMO ESTÃO” DISPONÍVEIS E EXPRESSAMENTE LIVRES DE OUTRAS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO , EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO OU NÃO VIOLAÇÃO OU GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU USO. SEM LIMITAR O ANTERIOR, O LGBank NÃO REPRESENTA NEM GARANTE QUE O SITE, SERVIÇOS OU MATERIAIS DO LGBank SEJAM PRECISOS, COMPLETOS, CONFIÁVEIS, ATUAIS, LIVRES DE ERROS OU LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES. O LGBank NÃO GARANTE QUE QUALQUER PEDIDO SERÁ EXECUTADO, ACEITO, REGISTRADO OU PERMANIZADO NA ABERTURA. EXCETO PARA AS DECLARAÇÕES EXPRESSAS ESTABELECIDAS NESTE ACORDO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO CONFIA EM QUALQUER OUTRA DECLARAÇÃO ORAL OU ESCRITA OU COMPREENSÃO RELATIVAMENTE A SEU USO E ACESSO AOS SERVIÇOS. SEM LIMITAR O ANTERIOR, VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE O LGBank NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS RESULTANTES OU RELACIONADOS A:

(A) QUALQUER IMPRECISSÃO, DEFEITO OU OMISSÃO DOS DADOS DE PREÇO DA MOEDA DIGITAL,
(B) QUALQUER ERRO OU ATRASO NA TRANSMISSÃO DE TAIS DADOS,
(C) INTERRUPÇÃO EM QUAISQUER DADOS, E
(D) QUAISQUER DANOS INCORRIDOS POR AÇÕES DE OUTRO USUÁRIO, OMISSÕES OU VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO. POR ESCRITO OU VERBAL SOBRE SEU USO E ACESSO AOS SERVIÇOS. SEM LIMITAR O ANTERIOR, VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE O LGBank NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS RESULTANTES OU RELACIONADOS A:
- QUALQUER IMPRECISSÃO, DEFEITO OU OMISSÃO DE DADOS DE PREÇO DE MOEDA DIGITAL (ativo imaterial móvel),
- QUALQUER ERRO OU ATRASO NA TRANSMISSÃO DE TAIS DADOS, © INTERRUPÇÃO EM QUAISQUER DADOS E
- QUAISQUER DANOS INCORRIDOS POR AÇÕES DE OUTRO USUÁRIO, OMISSÕES OU VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO. ESCRITA OU VERBAL, COM RELAÇÃO AO SEU USO E ACESSO AOS SERVIÇOS. SEM LIMITAR O ANTERIOR, VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE O LGBank NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS RESULTANTES OU RELACIONADOS A:
  - (A) QUALQUER IMPRECISSÃO, DEFEITO OU OMISSÃO DE DADOS DE PREÇO DE MOEDA DIGITAL (bens móveis imateriais),
  - (B) QUALQUER ERRO OU ATRASO NA TRANSMISSÃO DE TAIS DADOS,
  - (C) INTERRUPÇÃO EM QUAISQUER DADOS E
  - (D) QUAISQUER DANOS INCORRIDOS POR AÇÕES DE OUTRO USUÁRIO, OMISSÕES OU VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO.

A EXCLUSÃO DE GARANTIAS AQUI CONTIDAS pode não se aplicar SE E NA MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL DA JURISDIÇÃO EM QUE VOCÊ RESIDE.

b. Isenção de responsabilidade por danos e limitação de responsabilidade

O LGBank foi avisado da possibilidade de tais danos, exceto na medida em que haja certa responsabilidade legal por tais danos como resultado de negligência grave, fraude e má conduta. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PORTANTO, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Não obstante o acima exposto, em nenhuma hipótese o LGBank, SUAS AFILIADAS E SEUS RESPECTIVOS ACIONISTAS, MEMBROS, DIRETORES, COLABORADORES, ADVOGADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, CONTRATADOS OU CONTRATADOS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS OU OUTROS PRODUTOS, OU QUAISQUER OUTROS ARTIGOS FORNECIDOS POR OU EM NOME DO LGBank OU DE SUAS AFILIADAS SOB ACORDO, ESTATUTO, RESPONSABILIDADE OU OUTRA TEORIA, excedendo o valor das taxas pagas por você para equilibrar neste ACORDO PELO PERÍODO IMEDIATO PRECISO, O QUE O EVENTO DÁ AUMENTO NA SOLICITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

c. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o LGBank, seus afiliados, contratados, licenciados e seus respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, ações, ações judiciais, investigações, demandas, ações judiciais, custos, despesas e danos (incluindo advogados), taxas, multas ou penalidades impostas por qualquer autoridade reguladora) decorrentes ou relacionadas a

(i) seu uso indevido ou conduta em relação aos Serviços,
(ii) sua violação ou nossa aplicação destes Termos, ou
(iii) sua violação de qualquer lei aplicável, regulamento ou lei de terceiros ao usar o Serviço.

17. ANÚNCIOS

Esteja ciente de que todos os anúncios oficiais, notícias, promoções, competições e lançamentos aéreos serão listados em nosso site, que pedimos a todos os usuários que verifiquem regularmente. O LGBank não se responsabilizará por qualquer forma de compensação caso os usuários sofram perdas pessoais em decorrência do desconhecimento ou negligência dos anúncios.

18. RESCISÃO DO CONTRATO

Você concorda que o LGBank terá o direito de suspender imediatamente sua conta (e quaisquer outras contas pertencentes a entidades ou afiliadas), congelar ou bloquear fundos em todas essas contas e suspender seu acesso ao LGBank por qualquer motivo, inclusive se tais contas forem suspeitas de violar estes Termos, nossa Política de Privacidade ou quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Você concorda que o LGBank não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou encerramento permanente ou temporário de sua conta ou acesso a todos ou parte dos Serviços. O LGBank terá o direito de manter e usar dados de transações ou outras informações relacionadas a essas contas. Os controles de conta acima também podem ser aplicados nos seguintes casos:

A conta está sujeita a processos governamentais, investigações criminais ou outros litígios pendentes;
Detectamos atividade incomum na conta;
Detectamos acesso não autorizado à conta;
Somos obrigados a fazê-lo por ordem judicial ou comando de uma autoridade reguladora/governamental.

No caso de qualquer um dos seguintes eventos, LGBank terá o direito de rescindir diretamente este contrato, cancelando sua conta, e terá o direito de congelar (cancelar) permanentemente suas autorizações de conta LGBank e retirar a conta LG Bank correspondente:

após o LGBank encerrar os serviços para você;
você supostamente registra ou registra o nome de outra pessoa como usuário do LGBank novamente, direta ou indiretamente;
as informações fornecidas são falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas; quando estes Termos forem alterados, você declara e notifica expressamente o LGBank de sua relutância em aceitar os Termos alterados;
você solicita que os Serviços sejam encerrados; e
quaisquer outras circunstâncias em que o LGBank considere que deve encerrar os serviços.

Se sua conta for encerrada, a conta e as informações transacionais necessárias para retenção e dados padrão serão armazenadas com segurança por 5 anos. Além disso, se uma transação não for concluída durante o processo de fechamento da conta, o LGBank terá o direito de notificar sua contraparte sobre a situação naquele momento. O usuário reconhece que uma retirada de conta iniciada pelo usuário (direito de exclusão de acordo com o PIBR ou outras normas equivalentes) também estará sujeita ao protocolo de rescisão mencionado acima.

Se o LGBank receber uma notificação de que todos os fundos mantidos em sua conta foram roubados ou não estão legalmente em sua posse, o LGBank pode, mas não é obrigado a fazer uma retenção administrativa dos fundos afetados e de sua conta. Se o LGBank colocar uma retenção administrativa em alguns ou em todos os seus fundos ou conta, o LGBank poderá continuar com tal retenção até que a disputa seja resolvida e uma evidência de resolução aceitável para o LGBank seja fornecida ao LGBank de uma maneira aceitável para o LGBank. O LGBank não se envolverá em nenhuma disputa ou sua resolução. Você concorda que o LGBank não será responsável por tal retenção ou sua incapacidade de sacar fundos ou executar transações durante o período de tal retenção.

uma. Fundos restantes após o fechamento da conta

Exceto conforme previsto na subseção (b) abaixo, uma vez que a conta for encerrada/retirada, todo o saldo remanescente (que inclui encargos e obrigações devidos ao LGBank) na conta será pago imediatamente ao LGBank. Após o pagamento de todas as cobranças pendentes ao LGBank (se houver), o usuário terá 5 dias úteis para retirar todos os fundos da conta.

b. Fundos restantes após o fechamento da conta devido a fraude, violação da lei ou violação destes termos)

O LGBank mantém a custódia total dos fundos e dados/informações do Usuário que podem ser entregues às autoridades governamentais em caso de suspensão/encerramento da Conta decorrente de investigações de fraude, violação de investigações legais ou violação destes Termos.

19. SEM ACONSELHAMENTO FINANCEIRO

O LGBank não é seu corretor, agente ou consultor e não tem relação fiduciária ou obrigação com você em relação a negociações ou outras decisões ou atividades realizadas por você usando os Serviços. Nenhuma comunicação ou informação fornecida a você pelo LGBank se destina ou deve ser considerada ou interpretada como consultoria de investimento, consultoria financeira, consultoria de negócios ou qualquer outro tipo de consultoria. Todas as negociações são executadas automaticamente, com base nos parâmetros de suas instruções de ordem e de acordo com os procedimentos de execução de negociação publicados, e você é o único responsável por determinar se qualquer investimento, estratégia de investimento ou transação relacionada é apropriada para você com base em seus objetivos pessoais de investimento, circunstâncias financeiras e tolerância ao risco. Deve consultar o seu profissional jurídico ou fiscal sobre a sua situação específica. O LGBank não recomenda que nenhuma moeda digital seja comprada, obtida, vendida ou mantida por você. Antes de tomar a decisão de comprar, vender ou manter qualquer moeda digital, você deve realizar sua própria auditoria e consultar seus consultores financeiros antes de tomar qualquer decisão de investimento. O LGBank não é responsável pelas decisões que você toma para comprar, vender ou manter moeda digital com base nas informações fornecidas pelo LGBank.

20. CONFORMIDADE COM AS LEIS LOCAIS

É responsabilidade do usuário cumprir as leis locais referentes ao uso legal do LGBank em sua jurisdição local. Os usuários também devem levar em consideração, de acordo com a legislação local, todos os aspectos de tributação, retenção na fonte, cobrança, relatórios e encaminhamento às autoridades fiscais competentes. Todos os usuários do LGBank e qualquer um de seus serviços reconhecem e declaram que a fonte de seus fundos provém de atividades legítimas e não de atividades ilegais.

O LGBank mantém uma postura cooperativa com as autoridades policiais em todo o mundo e não hesitará em apreender, congelar, fechar a conta e os fundos dos usuários que são sinalizados ou investigados sob mandato legal.

21. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O acesso aos Serviços exigirá o envio de certas informações de identificação pessoal. Por favor consulte Política de Privacidade do LGBank .